Termo de Uso Temporário e Nota Legal
Caráter temporário
O presente sistema de laudos médicos encontra-se implantado nesta instituição em caráter estritamente temporário, precário e experimental (Projeto Piloto), com o objetivo exclusivo de validação de fluxo tecnológico. O sistema está em fase final de desenvolvimento em ambiente externo e sua desativação total e definitiva ocorrerá de forma compulsória assim que o novo sistema oficial, atualmente em desenvolvimento em outro local, for concluído e implantado para substituí-lo na instituição.
Propriedade intelectual e registro
A arquitetura, lógica, código-fonte e identidade visual deste software são de propriedade intelectual exclusiva de sua desenvolvedora independente, estando o sistema em processo de registro de programa de computador e marca junto aos órgãos competentes. É expressamente proibida qualquer tentativa de cópia, engenharia reversa, extração de código ou apropriação indevida da tecnologia.
Responsabilidade de dados (LGPD)
Por se tratar de um ambiente de validação operacional com dados reais, a instituição de saúde usuária atua na figura legal de Controladora dos Dados (conforme a Lei nº 13.709/18 - LGPD), sendo a única responsável pela coleta, sigilo, base legal e gestão das informações clínicas inseridas. A plataforma atua estritamente como ferramenta tecnológica temporária, não se responsabilizando pelo armazenamento definitivo ou guarda de longo prazo dos registros aqui processados, cabendo à instituição a migração dos dados antes da desativação.
Aceitação
O uso do sistema por qualquer funcionário ou colaborador da instituição implica na aceitação automática e integral destas condições temporárias.